O que você está procurando na
    cidade de Guariba?

(16) 98168-2570

SEG À SEX DAS 8H ÀS 18H

ANUNCIE

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Guariba
Oficina
Aulas
title=
recomendados
Vilage

AGROVEG

Micro

Guaribinha

Kirzner

title=

Oficina

Aulas

Locutora

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

** Cupom Desconto **
*** Promoções ***
*** Novidades ***

do Guia Guariba em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Guariba-SP
Dilma sanciona lei que limita acesso ao seguro-desemprego
 
foto Notícia Guariba
 
18/06/2015 - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória número 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo.

A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Segundo as razões do veto, também publicadas no DOU de hoje, "a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano".

Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.

O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial.

Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

Na razão do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".

A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado.

Os vetos da presidente Dilma deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. De acordo com o regimento, a Casa tem aproximadamente 30 dias para votar os vetos sem que eles "tranquem" a pauta do Congresso. A partir deste prazo, os vetos precisam ser votados para que outras matérias sejam apreciadas.
 
Autor/Fonte: UOL Notícias
Link Referência: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/06/17/dilma-sanciona-com-dois-vetos-mp-665-que-limita-acesso-ao-seguro-desemprego.htm
 
Voltar
COMPARTILHE PARA TODOS

celular | assessoria | cabelo | blue | hp | materiais | vagas | empréstimos | gba | bolsas | bancos | disk | móveis | sorteio | hotel | costa | onibus | cursos | hoteis | videos | | foto | visual | provedor | advocacia | carros | microlins | guariba | coelho | emprego | carro | fotos | vagas de emprego | empr | internet | boa | ducave | beto | m | empregos | sites | advogados | escolas | mercearias | d | aluguel | radio | veiculos | guaribinha | brasil |

DESTAQUES
Locutora
 
PagSeguro
 
Mobile
 
Costa
 
GuiaCadastro
 
Apoio
You
 
Facebook
 
CUPOM DESCONTO
GUIA SHOP ONLINE
AVALIAÇÕES
ÚLTIMOS SORTEIOS
mais cidades online

Angra dos Reis-RJ | Aracaju-SE | Bebedouro-SP | CAMPO GRANDE-MS | Campos Jordão-SP | Claúdio-MG | Cons.Lafaeite/Ouro Branco/Congonhas-MG | Costa Rica-MS | Duque de Caxias-RJ | Formiga-MG | Gama-DF | Guariba-SP | Ijuí-RS | Itabirito-MG | Jaboticabal-SP | Joinville-SC | Lagoa da Prata-MG | Londrina-PR | Mariana-MG | Matão-SP | Monte Alto-SP | Nova Serrana-MG | Ouro Preto-MG | Paracatu-MG | Peruíbe-SP | Piracicaba-SP | Pirassununga-SP | Posse-GO | Praia Grande-SP | Ribeirão Preto-SP | Rio de Janeiro (Honório Gurgel)-RJ | Rio de Janeiro (Tijuca)-RJ | São Bernardo Campo-SP | São Borja-RS | São Carlos-SP | São João Paraíso-MG | São José Campos-SP | São Paulo (Penha)-SP | São Pedro-SP | Serra-ES | Sertãozinho-SP | Sorocaba-SP | Sumaré-SP | Uruguaiana-RS | Varginha-MG | Vila Velha-ES | VITÓRIA-ES | Votuporanga-SP |

GUIA CIDADE ONLINE - FRANQUIA UNIDADE: Guariba-SP
COPYRIGHT© 2006 - GUIA CIDADE ONLINE - WWW.GUIACIDADEONLINE.COM.BR - ALL RIGHTS RESERVED
 DEVELOPED BY GWS ONLINE - WWW.GWSONLINE.COM.BR